Termos e Condições
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Podemos considerar e aprovar outras solicitações de hiperlinks dos seguintes tipos de organizações:
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Distribuidores de diretórios online;
Portais da internet;
Empresas de contabilidade, direito e consultoria;
Aprovaremos solicitações de hiperlinks dessas organizações se decidirmos que: (a) o link não nos desfavorecerá a nós mesmos ou às nossas empresas credenciadas; (b) a organização não tiver registros negativos conosco; (c) o benefício para nós da visibilidade do hiperlink compensa a ausência da Coruja Transporte e Logística; e (d) o link está no contexto de informações gerais sobre recursos.
Notificação de Transporte por Via Terrestre
Remessas transportadas parcial ou totalmente por via terrestre - quer exista ou não um acordo explícito para efetuar o referido transporte - dentro, para, ou de um país que faça parte da Convenção sobre o Contrato para Transporte Internacional de Mercadorias por via Terrestre (o "CMR"), estão sujeitas às cláusulas e condições do CMR, não obstante quaisquer outras disposições legais contidas neste Conhecimento em contrário, exceto no que se refere às limitações de responsabilidade previstas neste instrumento, que deverão permanecer aplicáveis perante aquelas mencionadas no CMR.
Limites da Responsabilidade Legal
Se não regidos pela Convenção de Varsóvia, pelo CMR, ou por qualquer outro tratado internacional, lei, resoluções ou regulamentos governamentais, ordens ou requerimentos, nossa responsabilidade por extravios, danos, atrasos, deficiência, não entrega, entrega errônea, informação errônea ou falta de informação acerca da remessa, limita-se, por este Conhecimento Rodoviário, ao máximo de US$ 100 por remessa ou US$ 9,07 por libra (US$ 20,00 por quilograma) (ou o equivalente em moeda nacional), o valor que for superior, a menos que você declare um valor mais alto pela remessa como abaixo especificado.
Se você declarar um valor mais elevado para a remessa, você deverá pagar um encargo adicional sobre cada US$ 100 (ou equivalente em moeda nacional) calculado com base no valor declarado para transporte. Por favor, contate-nos ou verifique nossa tabela de preços em vigor para uma explicação sobre os encargos adicionais.
Se você declarar um valor mais elevado para o transporte e pagar o encargo adicional, a nossa responsabilidade máxima corresponderá ao valor declarado para transporte ou aos seus danos efetivos, ou o que for menor. Nós não providenciamos seguro cobrindo todos os riscos inerentes ao transporte, em relação à carga transportada.
Responsabilidades Não Assumidas
SUJEITAS ÀS CONDIÇÕES DO CONTRATO CONTIDAS NESTE CONHECIMENTO RODOVIÁREO, EM QUALQUER TARIFA APLICÁVEL, NO NOSSO GUIA DE SERVIÇOS OU NAS NOSSAS CONDIÇÕES PADRÃO DE TRANSPORTE, SEJAM QUAIS FOREM AS CIRCUNSTÂNCIAS, NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO QUE EXCEDER O VALOR DECLARADO, OU US$ 100, OU US$ 9,07 POR LIBRA (US$ 20,00 POR QUILOGRAMA) (OU O EQUIVALENTE EM MOEDA NACIONAL), O VALOR QUE FOR MAIOR, SEJA O REFERIDO DANO DIRETO OU INDIRETO, ACIDENTAL OU ESPECIAL, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS EMERGENTES OU LUCROS CESSANTES, INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE TERMOS OU NÃO CONHECIMENTO DE QUE TAIS DANOS PODERIAM OCORRER.
Não seremos responsáveis por atos ou omissões de sua parte, incluindo, mas não se limitando à, declaração incorreta da carga, acondicionamento inadequado ou insuficiente, proteção insuficiente, marcação incorreta ou endereçamento incorreto da remessa, ou pelos atos ou omissões do destinatário ou de qualquer outra pessoa com interesses na remessa. Da mesma forma, não seremos responsáveis se você ou o destinatário violarem qualquer uma das cláusulas do nosso acordo. Não seremos responsáveis por perdas, danos, atrasos, deficiências, não entregas, entregas errôneas, informações errôneas, ou falta de informação acerca de remessa de dinheiro, moeda ou qualquer outro item proibido.
Não seremos responsáveis por perdas, danos, atrasos, deficiências, não entregas, entregas errôneas, informações errôneas, ou falta de informação acerca de sua remessa, causados por eventos que não possamos controlar, incluindo mas não limitados a, casos de força maior, riscos aéreos, condições atmosféricas ou climáticas, atrasos de ordem mecânica, atos de inimigos públicos, guerra, greves, perturbações civis, ou atos e omissões de autoridades públicas (incluindo-se funcionários da alfândega ou de saúde pública) com autoridade real ou presumida.
Sem Garantias
Nós não oferecemos quaisquer serviços sem garantias para nossos clientes, expressas ou implícitas.
Reclamações por Perdas, Danos ou Atrasos
TODAS AS RECLAMAÇÕES DEVERÃO SER FEITAS POR ESCRITO E DENTRO DE PRAZOS ESTRITOS. PARA MAIS DETALHES, VERIFIQUE NOSSA TARIFA APLICÁVEL, NOSSO GUIA DE SERVIÇO, OU NOSSAS CONDIÇÕES PADRÃO DE TRANSPORTE.
O direito à compensação por danos decairá, a não ser que uma ação seja proposta dentro de um (1) anos a contar da data de entrega da remessa ou da data em que a remessa deveria ter sido entregue.
Dentro de vinte e um (21) dias, depois de notificar o Coruja Transportes e Logística sobre a reclamação, isso deve ser documentado e enviado para nós com todas as informações relevantes sobre o assunto. Nós não somos obrigados a tomar qualquer providência sobre qualquer reclamação até que todos os pagamentos pelo transporte tenham sido efetuados; o valor referente à reclamação não poderá ser deduzido dos valores a nós devidos.
Se o destinatário receber a remessa sem se manifestar sobre qualquer avaria ou dano, a remessa será considerada recebida, para todos os efeitos legais, em boas condições. Para que possamos averiguar a procedência de uma reclamação por danos, o conteúdo, a embalagem e invólucro originais da remessa deverão nos ser disponibilizados para inspeção.
Direito de Inspecionar
A sua remessa poderá, por nossa opção ou por solicitação de autoridades governamentais, ser aberta e inspecionada por nós ou por referidas autoridades, a qualquer momento.
Responsabilidade Pelo Pagamento
Mesmo que você nos dê diferentes instruções de pagamento, você será sempre primariamente responsável por todos os encargos, incluindo pagamento pelos custos de transporte e frete, possíveis cobranças adicionais, despesas alfandegárias, abrangendo todos os impostos e taxas incidentes, incluindo os custos relativos ao pagamento antecipado das referidas despesas alfandegárias, por nós efetuadas, sanções e multas governamentais, multas ou penalidades fiscais e honorários de nossos advogados e quaisquer despesas legais relacionadas com esta remessa. Você também será responsável por quaisquer despesas que possamos contrair se tivermos que devolver sua remessa ou pelo armazenamento desta enquanto se encontrar indisponível.
Liberação Alfandegária
Ao nos entregar esta remessa, através deste instrumento, você nos nomeia como seu agente, e do destinatário, especificamente para executar a liberação alfandegária da remessa e nos certifica como consignatários com autorização para designar um despachante aduaneiro para efetuar a respectiva liberação alfandegária. Em alguns casos, as autoridades locais poderão exigir documentação adicional confirmando nossa nomeação. É de sua responsabilidade o fornecimento da documentação apropriada e da respectiva confirmação quando solicitadas.
Você é o responsável, garantindo que tem conhecimento e que está cumprindo todas as leis aplicáveis, regras e disposições legais, incluindo mas não se limitando às leis aduaneiras, leis de importação, exportação e reexportação, disposições governamentais de qualquer país para, de, através, ou pelo qual a remessa possa ser transportada. Você concorda em fornecer as referidas informações e em preencher e anexar a este Conhecimento Aéreo todos os documentos considerados necessários para obedecer a tais leis, regras e disposições. Nós não assumimos qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa por qualquer perda ou despesa resultante da falta de cumprimento destas disposições.
Você também é responsável por todos os encargos, incluindo os custos de transporte e frete, e possíveis cobranças adicionais, despesas alfandegárias, abrangendo todos os impostos e taxas incidentes, incluindo os custos relativos ao pagamento antecipado das referidas despesas alfandegárias, por nós efetuadas, sanções e multas governamentais, multas ou penalidades fiscais e honorários de nossos advogados e quaisquer despesas legais relacionadas com esta remessa.
Carta de Instrução
Se você não completar toda a documentação exigida para transporte ou se os documentos que nos submeter não forem apropriados para os serviços ou para o destino solicitado, você, pelo presente instrumento, nos autoriza, quando permitido por lei, a completar, corrigir, ou substituir os documentos por você, às suas custas. Contudo, não somos obrigados a fazê-lo. Se for necessário um formulário de conhecimento Rodoviário substituto para completar a entrega de sua remessa, e se nós completarmos o referido documento, as condições deste Conhecimento Rodoviário continuarão prevalecendo. Não somos responsáveis perante você ou qualquer outra pessoa pelas nossas ações em seu nome, sob esta disposição.
Itens Não Aceitáveis Para Transporte
Nós não aceitamos o transporte de dinheiro (incluindo, mas não se limitando a, moedas, instrumentos negociáveis equivalentes a dinheiro, tais como ações, qualquer instrumento representativo de créditos, título de crédito ou assemelhados). NÓS NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR REMESSAS DE TAIS ITENS QUE SEJAM ACEITAS POR ENGANO. Outros itens poderão ser aceitos para transporte apenas para destinos limitados ou sob condições restritas. Nos reservamos o direito de rejeitar pacotes baseados nestas limitações ou por razões de proteção ou segurança. Você poderá consultar o nosso Guia de Serviço, ou as nossas Condições de Padrão de Transporte, ou qualquer tarifa aplicável para obter detalhes mais específicos.
Caso alguma disposição contida ou referida neste Conhecimento Rodoviário esteja em desacordo com qualquer tratado nacional ou internacional, lei, disposição governamental, ordens ou exigências aplicáveis, tal disposição continuará em vigor como parte do nosso acordo a menos que não prevaleça. A não validade ou a não aplicação de qualquer disposição não afetará qualquer outra cláusula ou previsão contidos neste Conhecimento Rodoviário.
A não ser que seja de outro modo indicado, o endereço do Remetente indicado no anverso deste Conhecimento Rodoviário será o local de execução e o local de partida, e o endereço do Destinatário, também indicado no anverso deste Conhecimento Rodoviário, é o local de destino final. A não ser que seja de outro modo indicado, o Coruja Transporte e Logística é a primeira transportadora desta remessa.
Política de garantia de reembolso do valor do frete e prazos de entrega
A partir de 8 de janeiro de 2024, o Coruja Transporte e Logística irá restabelecer sua garantia de reembolso do valor do frete aplicável a pagadores baseados na América Latina e no Caribe (LAC).
Oferecemos uma garantia de reembolso do valor do frete para nossos serviços1. Essa garantia pode ser suspensa, modificada ou revogada a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio.
A. Garantia de reembolso do valor do frete. Para pagadores baseados na LAC, o Coruja Transporte e Logística, a seu exclusivo critério, reembolsará ou creditará, a pedido do cliente, os respectivos encargos de transporte na fatura aplicável somente no caso de o Coruja Transporte e Logística entregar uma remessa 60 dias ou mais após o prazo de entrega estabelecido. Essa garantia de reembolso é o seu recurso exclusivo em caso de falha no serviço para recuperação de todas ou parte das cobranças do Coruja Transporte e Logística para uma remessa. Se a garantia de reembolso for suspensa, não haverá recurso ou recuperação de cobranças por uma falha de serviço. Os prazos de entrega podem ser suspensos, modificados ou revogados a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Não há prazos de entrega para remessas em que a garantia de reembolso esteja suspensa.
B. Limitações. Aplicam-se as seguintes limitações:
1. Os créditos para despesas de transporte devem ser aplicados somente à conta do pagador, e os reembolsos devem ser feitos somente em nome do pagador.
2. A exclusivo critério do Coruja Transporte e Logística, a garantia de reembolso do valor do frete poderá não ser honrada quando a solicitação for feita por um terceiro, ou as informações usadas para determinar o status do pacote forem determinadas por um terceiro que não seja o pagador das cobranças.
3. Somente um reembolso ou crédito é permitido por pacote. No caso de remessas de vários pacotes, essa garantia de reembolso do valor do frete se aplica a cada pacote da remessa. Se ocorrer uma falha de serviço em qualquer pacote da remessa, um reembolso ou crédito será emitido somente para a parte das despesas de transporte aplicáveis a esse pacote.
4. Um crédito ou reembolso será aplicado de acordo com nossa política de garantia de reembolso do valor do frete somente para o custo de envio que deu origem ao crédito.
5. Um compromisso de prazo de entrega exato só pode ser obtido entrando em contato com o Atendimento ao Cliente, fornecendo as seguintes informações:
Mercadoria enviada
Data da remessa
Destino exato
Peso da remessa
Valor da remessa
Qualquer tempo de trânsito publicado no Guia de Serviços do Coruja Transporte e Logística ou em outro lugar, ou citado pelo Departamento de Atendimento ao Cliente, sem os cinco dados exigidos acima, é apenas uma estimativa e não um compromisso de tempo de entrega. Você concorda que nossos registros relacionados aos prazos de entrega cotados constituirão prova conclusiva de tais cotações.
6. Se o remetente ou o destinatário solicitar a entrega após o horário original do prazo de entrega antes da primeira tentativa de entrega, o horário de compromisso de entrega para aplicação da política de garantia de reembolso do valor do frete será ajustado conforme a data e/ou o horário de entrega solicitados. No entanto, a garantia de reembolso do valor do frete pode não se aplicar a determinadas remessas para as quais o destinatário tenha solicitado a modificação ou personalização da entrega por métodos aprovados pelo Coruja Transporte e Logística.
7. Se o remetente ou destinatário tiver informado ò Coruja Transporte e Logística que o local de entrega está fechado em um determinado dia ou em um determinado horário, o horário de compromisso de entrega para aplicação da política de garantia de reembolso do valor do frete será o próximo dia útil após o prazo de entrega do serviço originalmente selecionado.
8. Essa garantia de reembolso do valor do frete não se aplica a solicitações de ajustes de faturas com base em cobranças excessivas ou remessas para endereços de caixa postal aceitáveis para entrega.
9. Os feriados em destinos municipais, nacional ou internacional podem afetar nossos tempos de trânsito. Entre em contato com o Atendimento ao Cliente para obter informações sobre os prazos de entrega que podem ser afetados por esses feriados. As entregas programadas para serem feitas no dia de um feriado serão reagendadas para o próximo dia útil. O compromisso de entrega para a aplicação da política de garantia de reembolso do valor do frete será estendido por um período equivalente à duração do feriado.
C. Exceções. O Coruja Transporte e Logística não será obrigada a reembolsar ou creditar suas despesas de transporte se:
1. Fornecermos a você uma prova de entrega no prazo, consistindo na data e hora da entrega e, se aplicável, o nome da pessoa que assinou a remessa, ou informações de exceção de serviço que reflitam que a falha na entrega no prazo foi devida às circunstâncias descritas na seção "Responsabilidades não assumidas".
2. A falha no serviço resultou, no todo ou em parte, de qualquer uma das circunstâncias descritas na seção "Responsabilidades não assumidas".
3. O número da conta Coruja Transporte e Logística do pagador não estiver em boa situação de crédito, ou as instruções de pagamento não forem válidas, e a entrega for adiada até que o pagamento seja acordado.
4. A remessa for programada para entrega durante os sete dias corridos anteriores ao Natal por meio de qualquer serviço entregue até o final do dia do prazo de entrega publicado para o serviço e o destino selecionados.
5. A remessa não puder ser entregue ou for devolvida.
6. A remessa contiver mercadorias perigosas ou gelo seco.
7. A remessa for atrasada devido a um endereço incorreto ou à indisponibilidade ou recusa de uma pessoa adequada ou qualificada para receber a entrega ou assinar o pacote.
8. A remessa for atrasada devido a atrasos alfandegários ou regulatórios, incluindo, entre outros, qualquer atraso resultante do cumprimento de requisitos de aviso prévio ou notificação prévia.
9. O atraso na entrega se der ao cumprimento das políticas do Coruja Transporte e Logística sobre o pagamento de taxas e impostos antes do desembaraço aduaneiro ou no momento da entrega.
10. Números de rastreamento incorretos do Coruja Transporte e Logística forem aplicados ao pacote ou à remessa em questão por clientes utilizando dispositivos eletrônicos de remessa do Coruja Transporte e Logística.
1 A oferta não é válida onde for proibida por lei.